Termos de Uso.

Última atualização: 12 de março de 2026

1. Escopo.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e da plataforma Orça Fácil, solução web para organização de orçamentos, catálogo, histórico, dados da empresa e operação comercial.

2. Aceitação.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade vigente.

3. Cadastro e acesso.

O acesso à plataforma depende de cadastro com informações corretas e atualizadas. O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.

4. Licença de uso.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Orça Fácil dentro das finalidades comerciais legítimas do contratante, sem transferência de propriedade intelectual.

5. Obrigações do usuário.

• Inserir dados verdadeiros, completos e compatíveis com a operação real.
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável.
• Preservar a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Não utilizar a plataforma para fraude, simulação de registros ou prática ilícita.

6. Condutas vedadas.

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
• Explorar vulnerabilidades ou interferir na disponibilidade do serviço.
• Utilizar a plataforma para armazenar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Copiar, distribuir ou comercializar partes da plataforma sem autorização formal.

7. Responsabilidade sobre dados e conteúdo.

Os dados inseridos em clientes, itens, observações, histórico e demais áreas da plataforma são de responsabilidade do usuário e do contratante que os produziu ou autorizou.

8. Disponibilidade e manutenção.

O Orça Fácil busca alta disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta em 100% do tempo. Podem ocorrer paradas temporárias por manutenção, atualização, falhas de infraestrutura ou eventos externos.

9. Propriedade intelectual.

A marca, a identidade visual, o código, as interfaces, os textos e os recursos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere titularidade desses ativos.

10. Proteção de dados.

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a legislação aplicável e segundo a Política de Privacidade publicada no site, inclusive no que se refere a segurança, retenção e direitos do titular.

11. Limitação de responsabilidade.

O Orça Fácil não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso inadequado, inserção de dados incorretos, falhas de conexão do usuário, atos de terceiros ou descumprimento de orientações operacionais.

12. Atualizações destes Termos.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

13. Legislação e foro.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba - PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias relacionadas ao uso da plataforma.

14. Contato oficial.

Dúvidas, solicitações e comunicações formais sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@orcafacil.com.br ou WhatsApp (41) 99710-3401.